Todo paciente diagnosticado com algum tipo de câncer tem alguns direitos garantidos pela nossa legislação, como sacar o saldo do FGTS e comprar veículos adaptados com isenção de IPI, ICMS e IPVA.
Além do FGTS e do desconto para comprar o carro adaptado, o paciente com câncer tem direito a sacar o PIS/PASEP e à isenção do imposto de renda. Em boa parte dos municípios e Estados, ele também tem direito a transporte público gratuito.
Mulheres com câncer de mama que tiveram de fazer mastectomia têm direito à reconstrução – apesar de as pacientes do SUS em muitos lugares ainda sofrerem com a demora para ela ser feita.
Pacientes com processos correndo na Justiça também têm direito a atendimento judiciário prioritário. E, quem sofreu sequelas que caracterizam incapacidade de trabalhar, pode quitar o financiamento imobiliário – além de pedir a aposentadoria por invalidez.
Sobre o tema, podem-se consultar algumas cartilhas de fácial acesso na internet:
- Cartilha do Instituto Nacional do Câncer: é possível fazer download. Eles explicam os documentos necessários para cada direito e onde eles devem ser entregues (com endereços e telefones)
- Serviço do Instituto Oncoguia: além de listar os direitos, também orienta pacientes e familiares, com apoio jurídico. Eles listam as leis onde cada direito foi estabelecido, as maneiras de obtê-los, as dúvidas mais frequentes e ainda listam uma série de canais para reclamação (Ministério Público, Conselhos de Saúde, ANS, Anvisa e algumas organizações não-governamentais).
- Cartilha do Hospital A.C.Camargo: é bastante completa e mais detalhada que a do Inca. Tem um capítulo específico para cada assunto. Os textos são claros e fáceis de entender.
Estou finalizando estudos sobre o tema, após, trarei mais esclarecimentos para que os portadores de cancêr possam estar melhor informados.
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